Documentos de Apoio

 

Orientações da Secretaria-Geral (GPEARI)

 

 2016-02-22

Documento de Apoio à construção do Relatório de Atividades e de Autoavaliação relativo ao Ciclo de Gestão de 2015.

 

 2016-02-16

Guia para apoio ao preenchimento do modelo de documento do QUAR para 2016.

 

 2016-02-02

Modelo de documento do QUAR para 2016 a utilizar pelos Serviços do Ministério do Ambiente.

 

 2015-01-29

Documento de suporte à verificação do Sistema de Controlo Interno.

 

 2014-10-15

Documento com orientações para a preparação do QUAR de 2015

 

 Orientações Externas 

 

 Glossário de Conceitos de Avaliação e Gestão

 Documento produzido pela Secção Especializada de Avaliação do Sistema de Controlo Interno tendo por base um Policy Paper de Hetero-avaliação.

 

 Proposta de Orçamento do Estado para 2016

 Página da 5.ª Comissão da Assembleia da República – Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde constam todos os documentos relativos ao Orçamento do Estado para 2016.

 

 Recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção

 Página da 5.ª Comissão da Assembleia da República – Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde constam todos os documentos relativos ao Orçamento do Estado para 2016.

 

 Prazo para Entrega das Propostas de Plano de Atividades e QUAR para 2016

Despacho do Secretário de Estado da Administração Pública a fixar o prazo de 30 dias para entrega da proposta de QUAR e Plano de Atividades para 2016, contados a partir do dia de entrega da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 na Assembleia da República.

 

 Grandes Opções do Plano para 2015

Lei n.º 82-A/2014, de 31 de dezembro, que aprova as Grandes Opções do Plano para 2015, que integram as medidas de política e de investimentos que contribuem para as concretizar.

 

 Guião de Boas Práticas de Prevenção e Combate à Corrupção

Guião de boas práticas para a prevenção e combate à corrupção na Administração Pública, que resultou do "Memorando de Luanda", assinado pelos Inspetores Gerais do Estado e das Finanças da CPLP, aquando da III Conferência Anual dos Organismos Estratégicos de Controlo Interno, realizada em Luanda, Angola, entre 15 e 18 de Novembro de 2010.

  

Legislação

 

 Lei nº 82-A/2014, de 31 de dezembro

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015.

 

Lei nº 82-B/2014, de 31 de dezembro

Orçamento do Estado para 2015.

 

 Lei nº 66-B/2007, de 28 de dezembro

Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.

 

 Decreto-Lei nº 135/99, de 22 de abril

Define os princípios gerais de ação a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração Pública na sua atuação face ao cidadão, bem como reúne de uma forma sistematizada as normas vigentes no contexto da modernização administrativa.

 

 Decreto-Lei nº 166/98, de 25 de junho

Institui o sistema de controlo interno da administração financeira do Estado (SCI).

 

 Decreto-Lei nº 190/96, de 9 de outubro

Regulamenta a elaboração do balanço social na Administração Pública.

 

 Decreto-Lei nº 183/96, de 27 de setembro

Define os princípios a que deve obedecer a elaboração obrigatória do plano e relatório anual de atividades dos serviços e organismos da Administração central, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados e dos fundos públicos. Publica em anexo o esquema tipo dos referidos planos e relatórios anuais de atividades.