No âmbito da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados, a Secretária-Geral do Ambiente e da Ação Climática designou um encarregado de proteção de dados (EPD) que pode prestar esclarecimentos sobre a proteção de dados pessoais e receber reclamações.
Os contactos do encarregado de proteção de dados são os seguintes:
Secretaria-Geral do Ambiente e da Ação Climática
Rua de “O Século”, n.º 63 - 3.º Piso, 1200-433 Lisboa, PORTUGAL
Endereço de correio eletrónico: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.