Acessibilidade

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A Secretaria Geral – Ministério do Ambiente compromete-se a disponibilizar o sítio Web Secretaria Geral – Ministério do Ambiente, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

O sítio Web Secretaria Geral – Ministério do Ambiente da Secretaria Geral – Ministério do Ambiente está plenamente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.


II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

Esta declaração foi atualizada a 2023-12-14.

De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas levadas a efeito

  1. (2023-12-14). Relatório: Access Monitor Plus – Análise Inicial – SGAmbiente.gov.pt
    • Ferramenta utilizada: Access Monitor
    • Amostra: 222 páginas
    • Principais resultados (sumário): No total das 222 páginas foi obtido um score de 9,7 na escala do AccessMonitor(1-10) tendo-se obtido 33 práticas encontradas das quais 24 são aceitáveis (14 A e 10 AA e 0 AAA), 8 são “Para ver manualmente” (5 A 0 AA e 3 AAA), 1 prática “Não aceitáveis” (1 A, 0 AA e 0 AAA)
  2. (2023-12-14). Relatório: Rocket Validator – Análise Inicial – SGAmbiente.gov.pt
    • Ferramenta utilizada: Rocket Validator
    • Amostra: 932 páginas
    • Principais resultados (sumário): 127,424 HTML issues | 11,411 Accessibility issues Main issues reported by W3C Validator Nu and Axe Core

B. Avaliações manuais levadas a efeito:

  1. (2024-02-08). Relatório: Recolha de evidências relativa à Checklist 10 aspetos críticos (xlsx; 5,1MB)
    • Amostra: 10 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 17/19
  2. (2024-02-08). Relatório: Recolha de evidências relativa à Checklist Conteúdo (xlsx; 2,7MB)
    • Amostra: 5 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 13/16
  3. (2024-02-08). Relatório: Recolha de evidências relativa à Checklist Transação (xlsx, 217KB)
    • Amostra: 4 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 7/8

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:

  1. (2023-11-30). Relatório: Análise da Dona Augusta – Invisual
    • Caraterização dos participantes: Dona Augusta
    • Tarefas/Processos: Navegação livre no site.
    • Principais resultados (sumário): Não detectou dificuldades em navegar e consultar os conteúdos do site.

III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web da Secretaria Geral – Ministério do Ambiente, utilize, por favor, os seguintes meios:

Correio eletrónico

gsi@sgambiente.gov.pt

Telefone

213231502


IV. Outras evidências

Temos um icon de Acessibilidade disponibilizado no WordPress que permite escolher tipo de letra ou cores do site para uma visualização personalizada e adaptada ao utilizador que está a consultar o site. Ver na página inicial do site em cima do lado direito junto à margem do ecrã.


V. Denúncia de situações de discriminação

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).


A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.

Última Actualização em 8 de Fevereiro, 2024