Secretaria-Geral do Ambiente adere ao Pacto Português para os Plásticos

A Secretaria-Geral do Ambiente aderiu ao Pacto Português para os Plásticos, com o intuito de solucionar, na origem, os problemas associados ao plástico.
Secretaria-Geral do Ambiente adere ao Pacto Português para os Plásticos

Projeto de Educação Ambiental e do Desenvolvimento Sustentável

Decorreu dia 10 de fevereiro, em Tunis, a sessão de lançamento das ações de formação de formadores inseridas no projeto de Educação Ambiental e do Desenvolvimento Sustentável.
Projeto de Educação Ambiental e do Desenvolvimento Sustentável

Prémio Campeões da Terra 2020

As indicações para o prémio Campeões da Terra 2020, o maior prémio ambiental da ONU, foram abertas no dia 20 de janeiro. As candidaturas permanecerão abertas até 20 de março de 2020.
Prémio Campeões da Terra 2020

Instalação fotovoltaica produz até 25% de energia no edifício do Ministério do Ambiente e da Ação Climática

Foi feita a ligação à rede elétrica da unidade fotovoltaica de produção para autoconsumo (UPAC), instalada recentemente na cobertura do parque de estacionamento do edifício-sede do MAAC.
Instalação fotovoltaica produz até 25% de energia no edifício do Ministério do Ambiente e da Ação Climática

Serviços

 

Prospetiva e Planeamento

 

Relações Internacionais

Assuntos Europeus

Assuntos Multilaterais

Organizações Internacionais

Convenções Internacionais e Protocolos

Acidentes Industriais

Convenção sobre os Efeitos Transfronteiriços dos Acidentes Industriais (ETAI)

Água

Ar e Alterações Climáticas

Conservação da Natureza

Convenção que cria a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos seus Recursos (IUCN) - A IUCN é a maior e mais antiga organização ambiental global com membros governamentais e não-governamentais. A IUCN dá apoio para encontrar soluções pragmáticas para os nossos desafios ambientais e de desenvolvimento mais urgentes. O trabalho da IUCN centra-se na valorização e preservação da natureza, garantindo uma governação eficaz e equitativa de sua utilização e implementação de soluções baseadas na natureza para os desafios globais no clima, alimentação e desenvolvimento.
 
Comissão Baleeira International (CBI) - A CBI foi criada no âmbito da Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira, que foi assinado em Washington, DC, em 2 de dezembro de 1946. É a organização internacional competente para a conservação e gestão das unidades populacionais de baleias a nível mundial e foi instituída no âmbito da Convenção Internacional para a Regulamentação da Atividade Baleeira, assinada em 1946. O objetivo desta Convenção é garantir a conservação eficaz dos estoques de baleias e assim tornar possível o desenvolvimento ordeiro da indústria baleeira.
 
Convenção das Zonas Húmidas com Interesse Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Convenção de Ramsar) - A Convenção Ramsar foi adotada em fevereiro de 1971 e tem como missão a conservação e uso racional de todas as áreas húmidas por meio de ações locais e nacionais de cooperação internacional, como uma contribuição para alcançar o desenvolvimento sustentável em todo o mundo.
 
Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES) - A CITES foi adotada em abril de 1973. É um acordo internacional entre governos, tendo como principal objetivo assegurar que o comércio internacional de espécies de animais e plantas selvagens não ameace a sua sobrevivência.
 
Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) - A CDB foi adotada em 1992 na Cimeira da Terra, realizada no Rio de Janeiro. A Convenção tem três objetivos essenciais: conservação da diversidade biológica; uso sustentável dos seus componentes; acesso aos recursos genéticos e partilha justa e equitativa dos benefícios resultantes do seu uso.
 
Protocolo de Biosegurança - A 29 de janeiro de 2000 a Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica adotou o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança com o objetivo de proteger a diversidade biológica dos potenciais riscos colocados pelos organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna. O Protocolo tem como principal objeto o movimento transfronteiriço de organismos vivos modificados que possam ter efeitos adversos na conservação e uso sustentável da diversidade biológica. Assim, estabelece um procedimento para garantir que os países são habilitados com a informação necessária à tomada de decisões informadas antes de aceitarem importar tais organismos para o seu território.
 
Convenção sobre Conservação das Espécies Migratórias Selvagens (CMS) - A CMS é um Tratado Ambiental sob a égide do Programa das Nações Unidas para o Ambiente e estabelece uma plataforma global para a conservação e uso sustentável dos animais migratórios e seus habitats.
 
 
 
 
Convenção Relativa à Preservação dos Habitats Naturais e da Vida Selvagem da Europa (Convenção de Berna) - A Convenção de Berna é um instrumento jurídico internacional vinculativo em matéria de conservação da natureza, cobrindo a maior parte do património natural do continente europeu e se estende a alguns Estados da África. É a única convenção regional do seu tipo no mundo, e tem como objetivo conservar a flora e a fauna selvagens e os seus habitats naturais, bem como promover a cooperação europeia neste domínio
 
 

Impacto Ambiental

Convenção sobre Avaliação do Impacto Ambiental num Contexto Transfronteiras

Nuclear

Convenção sobre Segurança Nuclear

Ordenamento do Território

Convenção Europeia da Paisagem

Químicos e Substâncias Perigosas

Resíduos

Convenção sobre o Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e sua Eliminação (Convenção de Basileia)

Domínios Transversais

Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (Convenção de Aarhus)

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Protocolos, Acordos e Memorandos

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Rede CPLP - Ambiente e Território

Legislação

Ligações Úteis

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Contratação Pública

 

Gestão Financeira e Patrimonial

Grandes Opções do Plano

Lei n.º 113/2017, de 29 de dezembro - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018

 

Gestão Financeira

Recebimentos em atraso - Publicação das declarações previstas no artigo 15º da Lei nº 8/2012 de 21 de fevereiro (LCPA)

Compromissos plurianuais - Publicação das declarações previstas no artigo 15º da Lei nº 8/2012 de 21 de fevereiro (LCPA)

Pagamentos em Atraso - Publicação das declarações previstas no artigo 15º da Lei nº 8/2012 de 21 de fevereiro (LCPA) 

Gestão Patrimonial

Plano de Gestão Património Imobiliário

Inventário de Imóveis

Gestão do Edifício Sede

Gestão de Bens Móveis

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Legislação

Frota Automóvel

Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de fevereiro - Cria a Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E., e define o Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP).

Decreto-Lei n.º 170/2008 de 26 de agosto - Estabelece o regime jurídico do parque de veículos do Estado, abrangendo a aquisição ou locação de veículos, em qualquer das suas modalidades, a sua afectação e utilização, manutenção, assistência e reparação, bem como o seu abate e alienação ou destruição.

Despacho n.º 7378/2009, de 12 de março - Estabelece a forma de comunicação de veículos apreendidos ou declarados perdidos ou abandonados.

Portaria n.º 382/2009, de 12 de março - Estabelece a obrigatoriedade dos serviços e entidades utilizadores do PVE informarem a ESPAP sobre os veículos afetos ao seu serviço (arranque da centralização).

Portaria n.º 383/2009, de 12 de março - Aprova os distintivos e os critérios de utilização dos veículos de serviços gerais.

Despacho n.º 13478/2009, de 9 de julho - Determina a centralização na ANCP das categorias de bens e serviços associados ao Parque de Veículos do Estado (PVE) (categorias de veículos automóveis e motociclos e de seguro automóvel para os veículos novos).

Regulamento n.º 329/2009, de 30 de julho - Regulamento de Gestão do Parque de Veículos do Estado (define as competências e formas de articulação entre a ESPAP, as UMC e os serviços utilizadores do PVE, nos procedimentos conduzidos pela ESPAP).

Despacho n.º 5410/2014, de 17 de abril - Estabelece os critérios financeiros, os critérios ambientais e as respetivas quotas a que obedece a aquisição onerosa de veículos destinados a integrar o PVE, nos termos do n.° 1 do artigo 9.° do Decreto-Lei n.° 170/2008, de 26 de agosto. Revoga o Despacho n.º 7382/2009, de 12 de março.

Bens Móveis

Decreto Lei n.º477/80, de 15 de outubro - Organização e atualização do inventario geral dos elementos constitutivos do património do estado.
 
Portaria n.º 378/94, de 16 de junho - Aprova as instruções regulamentadoras do cadastro e inventário dos bens móveis do Estado – CIME.
 
Decreto lei nº307/94, de 21 de dezembro - Estabelece os princípios gerais de aquisição, gestão e alienação dos bens móveis do domínio privado do Estado.
 
Portaria n.º 1152-A/94, de 27 de dezembro - Regulamenta os princípios gerais da aquisição, gestão e alienação dos bens móveis do domínio privado do Estado
 
Portaria n.º 671/2000, de 17 de abril - Cadastro e inventário dos bens do Estado (CIBE)
 
Decreto Lei n.º153/2001, de 7 de maio - Alienação a título gratuito de equipamento informático

Património Imobiliário

Brevemente disponível

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Recursos Humanos

Pareceres & Orientações

 

Descongelamento de Carreiras 

Recrutamento

Regulamentos

Formação Profissional

Legislação

Divulgações

Ligações Úteis

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