Brasil

MEMORANDOS DE ENTENDIMENTO ASSINADOS NA ÁREA DE COMPETÊNCIA DO MAOT/ MAOTDR e MAOTE

Última actualização: 18/11/2014

Designação	Entidades	Data de Assinatura	Objeto
Memorando de Entendimento entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre cooperação na área das Alterações Climáticas e do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto	República Portuguesa e a República Federativa do Brasil	13/10/2005	Fomentar a cooperação na área das alterações climáticas.
Protocolo de Cooperação Técnica entre o Instituto da Água de Portugal e a Agência Nacional de Águas do Brasil na Área dos Recursos Hídricos	INAG - PT e ANA do Brasil	19/03/2009	Desenvolver cooperação técnica na área de competência da ANA do Brasil e do INAG, estabelecendo uma plataforma de cooperação técnica que priorizará os seguintes temas principais: - Instrumentos da Política Comunitária da Água (DQA); - Instrumentos de planejamento dos recursos hídricos e avaliação ambiental estratégica; - Monitoramento de recursos hídricos de superfície e subterrâneos; - Qualidade da água e protecção das origens de água; - Projectos de saneamento e de infra-estruturas hidráulicas; - Prevenção e mitigação de eventos críticos (cheias, secas e acidentes de poluição); - Verificação de segurança de barragens; - Elaboração de normativos e legislação.
Protocolo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território da República Portuguesa e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente – SEA, em especial nas áreas de saneamento e resíduos urbanos	MAOT e Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente	19/05/2010	Desenvolver cooperação nos domínios do Ambiente, especial, do saneamento e gestão de resíduos.
Protocolo de Cooperação Técnica entre a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos – ERSAR, da República Portuguesa e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro – AGENERSA, da República Federativa do Brasil	ERSAR - PT e AGENERSA - BR	28/05/2010	Estabelecer um quadro de cooperação a desenvolver pelos Signatários nos domínios do ambiente, em especial, do abastecimento público de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos. Os Signatários promovem e apoiam: - Ações específicas de trocas de experiências; - O intercâmbio de informação e de documentação, através de ações de formação e capacitação técnica; Outras formas de cooperação que os Signatários decidam.
Protocolo de Cooperação Técnica entre a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos – ERSAR, da República Portuguesa e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA, da República Federativa do Brasil	ERSAR- PT e ADASA - BR	Setembro de 2011	Cooperação visando o intercâmbio de conhecimentos, experiências e informações na área da regulação sobre os serviços de abastecimento público de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e gestão de resíduos sólidos, com ênfase nos seguintes temas: - Organização e funcionamento dos entes reguladores; - Intercâmbio de documentação técnica e legal; - Capacitação de pessoal; - Realização de estudos técnicos e legais; - Outros temas de interesse comum das partes.
Protocolo de Cooperação Técnica entre a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos – ERSAR, da República Portuguesa e a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de S. Paulo - ARSESP, da República Federativa do Brasil	ERSAR – PT e ARSESP -BR	02/02/2012	Cooperação a desenvolver pelos Signatários nos domínios do ambiente, em especial, do abastecimento público de água, do saneamento de águas residuais e da gestão de resíduos urbanos. Para efeitos de aplicação do presente Protocolo os Signatários promovem e apoiam, a título exemplificativo: - Ações específicas de troca de experiências; - Intercâmbio de informação e de documentação; - Ações de formação e capacitação técnica; - Outras formas de cooperação que decidam.
Protocolo que entre si celebram o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território da República de Portugal e o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente	MAMAOT/PT e Estado de São Paulo/BR	07/11/2012	Cooperação a desenvolver pelos Signatários nos domínios do ambiente, em especial, da gestão de resíduos e do combate à erosão costeira.
Protocolo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território da República de Portugal e o Estado do Espírito Santo	MAMAOT/PT e Estado do Espírito Santo/BR	08/11/2012	Cooperação a desenvolver pelos Signatários nos domínios do ambiente, em especial, do abastecimento público de água, do saneamento de águas residuais, da gestão de resíduos e e do combate à erosão costeira.
Protocolo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território da República de Portugal e o Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco	MAMAOT/PT e Estado de Pernambuco /BR	09/11/2012	Cooperação a desenvolver pelos Signatários nos domínios do ambiente, em especial, do abastecimento público de água, do saneamento de águas residuais, da gestão de resíduos e e do combate à erosão costeira.
Memorando de Entendimento entre o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia da República Portuguesa e o Ministério do Meio Ambiente da República Federativa do Brasil sobre Cooperação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	MAOTE /PT e Ministério do Meio Ambiente/BR	23/09/2014	Cooperação institucional e técnica no domínio da conservação da biodiversidade, da protecção ambiental e da utilização sustentável dos recursos naturais, através da troca de experiências e da execução de actividades e projectos em áreas identificadas como de interesse comum.