MEMORANDOS DE ENTENDIMENTO ASSINADOS NA ÁREA DE COMPETÊNCIA DO MAOT/ MAOTDR e MAOTE
| Designação | Entidades | Data de Assinatura | Objeto |
|---|---|---|---|
| Memorando de Entendimento entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde sobre cooperação na área das Alterações Climáticas e do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto | República Portuguesa e a República de Cabo Verde | 11/04/2007 | Fomentar a cooperação na área das alterações climáticas. |
| Protocolo de Cooperação entre o Comité Executivo da Comissão para as Alterações Climáticas e a Direcção-Geral do Ambiente de Cabo Verde para Execução do Projeto Constituição da Autoridade Nacional Designada de Cabo Verde ;
Adenda ao protocolo |
Comité Executivo da Comissão para as Alterações Climáticas e a Direcção-Geral do Ambiente de Cabo Verde | 2008
16/06/2009 |
Fomentar a cooperação na área das alterações climáticas – desenvolvimento e consolidação da Autoridade Nacional Designada de Cabo Verde para os mecanismos de Quioto.
Transferência da verba para a CPLP |
| Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território da República de Cabo Verde e o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional da República Portuguesa | MAOTDR e Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território de Cabo Verde | 13/02/2009 | Desenvolver ações de cooperação nos domínios do ordenamento do território, do desenvolvimento urbano, da habitação, da reabilitação urbana, da cartografia e cadastro e do desenvolvimento regional. |
| Protocolo de Cooperação entre o Comité Executivo da Comissão para as Alterações Climáticas de Portugal e o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica de Cabo Verde no Domínio do Combate às Alterações Climáticas para Apoiar a Participação de um Representante de Cabo Verde nas Reuniões das Partes e dos Órgãos Subsidiários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e do Protocolo de Quioto | Comité Executivo da Comissão para as Alterações Climáticas de Portugal e o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica de Cabo Verde | 24/09/2010 | Apoio à participação de um representante de Cabo Verde nas Reuniões das Partes e dos Órgãos Subsidiários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas durante o ano de 2010 |
| Memorando de Entendimento entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde em matéria de atuação imediata na área das Alterações Climáticas | MAMAOT de Portugal e o Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território de Cabo Verde | 23/06/2012 | Fomentar a cooperação na área das alterações climáticas. |
| Declaração Comum entre a República Portuguesa, a União Europeia, o Grão Ducado do Luxemburgo, o Reino de Espanha, a República da Áustria e a República de Cabo Verde sobre o reforço da Cooperação no domínio da Energia Sustentável | UE (Portugal/ Luxemburgo/Espanha/ Áustria) e Cabo Verde | 23/09/2014 | Cooperação no domínio da energia sustentável |
Última Actualização em 25 de Abril, 2024