Comissão Europeia

A Comissão tem por missão representar e defender os interesses da União Europeia no seu todo e elaborar novas propostas de legislação europeia, que apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho e assegura a gestão corrente da União Europeia: aplicar as políticas, executar os programas e utilizar os fundos.

A Comissão Europeia tem quatro funções principais:

•  apresentar propostas legislativas ao Parlamento e ao Conselho;
•  gerir e executar as políticas e o orçamento da UE;
•  garantir a aplicação do direito comunitário (em conjunto com o Tribunal de Justiça);
•  representar a União Europeia ao nível internacional, incumbindo-lhe, por exemplo, negociar acordos entre a UE e países terceiros.