Comissão Europeia

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A Comissão tem por missão representar e defender os interesses da União Europeia no seu todo e elaborar novas propostas de legislação europeia, que apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho e assegura a gestão corrente da União Europeia: aplicar as políticas, executar os programas e utilizar os fundos.

A Comissão Europeia tem quatro funções principais:

  •  apresentar propostas legislativas ao Parlamento e ao Conselho;
  •  gerir e executar as políticas e o orçamento da UE;
  •  garantir a aplicação do direito comunitário (em conjunto com o Tribunal de Justiça);
  •  representar a União Europeia ao nível internacional, incumbindo-lhe, por exemplo, negociar acordos entre a UE e países terceiros.

Última Actualização em 7 de Dezembro, 2023