Acidentes Industriais
Água
- Convenção sobre Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiros e Lagos Internacionais (Convenção da Água da UNECE) – Helsínquia 1992
- Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (OSPAR)
- Anexo V sobre a Proteção e Conservação dos Ecossistemas e da Diversidade Biológica das Zonas Marítimas e respectivo Apêndice 3 à Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste
- Convenção de Albufeira – Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e o Protocolo Adicional, assinados em Albufeira em 30 de novembro de 1998
- Convenção sobre o Direito dos Usos Distintos da Navegação dos Cursos de Água Internacionais (Convenção da Água das Nações Unidas) – 1997
Ar e Alterações Climáticas
- Convenção para a Proteção da Camada de Ozono
- Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas
Conservação da Natureza
- Convenção que cria a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos seus Recursos (IUCN) – A IUCN é a maior e mais antiga organização ambiental global com membros governamentais e não-governamentais. A IUCN dá apoio para encontrar soluções pragmáticas para os nossos desafios ambientais e de desenvolvimento mais urgentes. O trabalho da IUCN centra-se na valorização e preservação da natureza, garantindo uma governação eficaz e equitativa de sua utilização e implementação de soluções baseadas na natureza para os desafios globais no clima, alimentação e desenvolvimento.
- Comissão Baleeira International (CBI) – A CBI foi criada no âmbito da Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira, que foi assinado em Washington, DC, em 2 de dezembro de 1946. É a organização internacional competente para a conservação e gestão das unidades populacionais de baleias a nível mundial e foi instituída no âmbito da Convenção Internacional para a Regulamentação da Atividade Baleeira, assinada em 1946. O objetivo desta Convenção é garantir a conservação eficaz dos estoques de baleias e assim tornar possível o desenvolvimento ordeiro da indústria baleeira.
- Convenção das Zonas Húmidas com Interesse Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Convenção de Ramsar) – A Convenção Ramsar foi adotada em fevereiro de 1971 e tem como missão a conservação e uso racional de todas as áreas húmidas por meio de ações locais e nacionais de cooperação internacional, como uma contribuição para alcançar o desenvolvimento sustentável em todo o mundo.
- Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES) – A CITES foi adotada em abril de 1973. É um acordo internacional entre governos, tendo como principal objetivo assegurar que o comércio internacional de espécies de animais e plantas selvagens não ameace a sua sobrevivência.
- Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) – A CDB foi adotada em 1992 na Cimeira da Terra, realizada no Rio de Janeiro. A Convenção tem três objetivos essenciais: conservação da diversidade biológica; uso sustentável dos seus componentes; acesso aos recursos genéticos e partilha justa e equitativa dos benefícios resultantes do seu uso.
- Protocolo de Biosegurança – A 29 de janeiro de 2000 a Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica adotou o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança com o objetivo de proteger a diversidade biológica dos potenciais riscos colocados pelos organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna. O Protocolo tem como principal objeto o movimento transfronteiriço de organismos vivos modificados que possam ter efeitos adversos na conservação e uso sustentável da diversidade biológica. Assim, estabelece um procedimento para garantir que os países são habilitados com a informação necessária à tomada de decisões informadas antes de aceitarem importar tais organismos para o seu território.
- Convenção sobre Conservação das Espécies Migratórias Selvagens (CMS) – A CMS é um Tratado Ambiental sob a égide do Programa das Nações Unidas para o Ambiente e estabelece uma plataforma global para a conservação e uso sustentável dos animais migratórios e seus habitats.
- Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa (Eurobats)
- Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras (EWA)
- Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente (Accobams)
- Convenção Relativa à Preservação dos Habitats Naturais e da Vida Selvagem da Europa (Convenção de Berna) – A Convenção de Berna é um instrumento jurídico internacional vinculativo em matéria de conservação da natureza, cobrindo a maior parte do património natural do continente europeu e se estende a alguns Estados da África. É a única convenção regional do seu tipo no mundo, e tem como objetivo conservar a flora e a fauna selvagens e os seus habitats naturais, bem como promover a cooperação europeia neste domínio
- Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação
Impacto Ambiental
Nuclear
Ordenamento do Território
Químicos e Substâncias Perigosas
Resíduos
Domínios Transversais
Última Actualização em 25 de Abril, 2024