Entrada em vigor do acordo quadro de fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental (AQ-ELE 2015)

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Informamos que o acordo quadro de Acordo Quadro para fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental foi assinado a 30 de novembro e entra em vigor terça feira, dia 1 de dezembro de 2015.

 As condições para as prestações dos serviços, respeitante ao acordo quadro, estarão disponíveis no Catálogo Nacional de Compras Públicas (CNCP) em https://catalogo.espap.pt/catalogo/.

A oferta e condições deste acordo quadro resultaram de um trabalho alargado por parte de uma Comissão Técnica Intraministerial que integrou vários especialistas de entidades compradoras vinculadas e voluntárias do Sistema Nacional de Compras Públicas, com o intuito de refletir as melhores práticas de mercado, salientando-se a introdução de lotes específicos para a fornecimentos em Baixa Tensão Normal (BTN) e para a Iluminação Pública (IP).

 No sentido de facilitar a utilização do acordo quadro, a eSPap irá disponibilizar em https://catalogo.espap.pt/catalogo/ no Manual dos Acordos Quadro, o capítulo relativo a este acordo quadro. 

A eSPap encontra-se ao dispor para prestar os esclarecimentos necessários através dos contactos habituais. 

Última Actualização em 20 de Novembro, 2023