Espanha

MEMORANDOS DE ENTENDIMENTO ASSINADOS NA ÁREA DE COMPETÊNCIA DO MAOT/ MAOTDR e MAOTE

Última actualização: 18/11/2014
Designação Entidades Data de Assinatura Objeto
 Acordo de Cooperação entre  a República Portuguesa e o  Reino de Espanha relativo ao  Programa de Reprodução em  Cativeiro do Lince-Ibérico  MAOTDR – PT e

Ministério do Meio Ambiente –  ES

31/08/2007  Cooperação para a plena  integração de Portugal no  Programa espanhol de  reprodução em cativeiro do  lince-ibérico
 Protocolo de Atuação entre o  Governo da República  Portuguesa e o Governo do  Reino de Espanha a aplicar às  Avaliações Ambientais de  Planos, Programas e Projetos  com Efeitos Transfronteiriços  MAOTDR – PT e Ministério do  Meio Ambiente – ES 19/02/2008  Atuação relativamente a  planos, programas e projetos  de qualquer dos dois Estados  que possam ter efeitos  ambientais transfronteiriços  significativos no território do  outro Estado
 Protocolo de cedência de  exemplares de lince-ibérico  entre o Ministério do  Ambiente, do Ordenamento  do Território e do  Desenvolvimento Regional de  Portugal e o Ministério do  Meio Ambiente, do Meio Rural  e Marinho de Espanha  MAOTDR – PT  e Ministério do  Meio Ambiente, do Meio Rural  e Marinho de Espanha 28/07/2009  Cedência a Portugal de  exemplares de lince-ibérico  que figuram no anexo ao  Protocolo para sua  incorporação no Centro  Nacional de Reprodução de  Lince-ibérico de Portugal,  com vista ao seu maneio em  cativeiro dentro dos objetivos  do Plano de Ação para a  Reprodução em cativeiro de  Lince-ibérico.
 Memorando de Entendimento  sobre Cooperação  Transfronteiriça entre o  Ministério do Ambiente, do  Ordenamento do Território e  do Desenvolvimento Regional  do Governo de Portugal e o  Governo da Comunidade  Autónoma de Castela Leão  CCDR-Norte,

CCDR-Centro e

Presidente da Junta de Castela e Leão

06/05/2009  Cooperação transfronteiriça  entre o Norte e Centro de  Portugal e Castela e Leão  com vista à melhoria da  qualidade de vida dos  respetivos cidadãos
 Memorando de Entendimento  entre o Ministério do  Ambiente, do Ordenamento  do Território e do  Desenvolvimento Regional de  Portugal e o Ministério do  Meio Ambiente, do Meio Rural  e Marinho de Espanha em  matéria de Qualidade do Ar  MAOTDR – PT  e  o Ministério  do Meio Ambiente, do Meio  Rural e Marinho de Espanha 22/01/2009  Estabelecer um quadro de  colaboração no qual os  Signatários disponibilizam  mutuamente dados e  conhecimentos obtidos  através da colaboração  técnico-científica  desenvolvida, ao nível  nacional, com instituições  técnico-científicas públicas no  domínio da qualidade do ar.
 Memorando de Entendimento  sobre colaboração  transfronteiriça entre o  Ministério do Ambiente, do  Ordenamento do Território e  do Desenvolvimento Regional  de Portugal e o Ministério do  Meio Ambiente, Meio Rural e  Marinho de Espanha para as  áreas classificadas sitas no  Tejo Internacional  MAOTDR – PT  e  o Ministério  do Meio Ambiente, do Meio  Rural e Marinho de Espanha 22/01/2009  Estabelecer uma colaboração  transfronteiriça entre os  Signatários nas áreas  classificadas sitas no Tejo  Internacional
 Acordo de Cooperação entre  a República Portuguesa e o  Reino de Espanha relativo à  Constituição do Parque  Internacional Tejo-Tajo  Ministra da Agricultura, do  Mar, do Ambiente e do  Ordenamento do Território –  PT

e Ministro da Agricultura,  Alimentação e Meio Ambiente  – ES

09/05/2012  Criação do Parque  Internacional Tejo-Tajo  (PITT) e cooperação nas  ações necessárias à sua  gestão

Última Actualização em 25 de Abril, 2024