REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
EXTINÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DO AMBIENTE
Foi publicado, a 30 de maio, o Despacho n.º 6154-B/2025, que oficializa a extinção da Secretaria-Geral do Ambiente.
No âmbito do processo de reforma da Administração Pública definido pelo XXIV Governo Constitucional, foi extinta a Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente (SGA).
A extinção da SGA foi formalizada pelo Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, no seguimento do Decreto-Lei n.º 114-A/2024, de 26 de dezembro, que iniciou o processo a 1 de janeiro de 2025.
O Despacho n.º 6154-B/2025, de 30 de maio, declara concluídas todas as operações necessárias à transferência de competências, trabalhadores e recursos para os serviços integradores, assegurando as condições para o encerramento definitivo da Secretaria-Geral do Ambiente.
Um enorme agradecimento a todos aqueles que trabalharam e colaboraram com a Secretaria-Geral do Ambiente ao longo do seu período de atividade.
Última Actualização em 1 de Agosto, 2025
