Informa-se que o acordo-quadro de serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de software (AQ-Consult), em vigor desde 8 de maio de 2013, termina o seu período de vigência no próximo dia 7 de maio de 2016 (último dia em que poderão ser lançados na plataforma eletrónica de contratação procedimentos ao seu abrigo).
Nesse sentido cumpre prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Os contratos celebrados ao abrigo do referido acordo quadro produzem efeitos pelo período estabelecido nos mesmos (cf. n.º 2 do artigo 17.º do caderno de encargos do acordo quadro);
2 – O acordo quadro manter-se-á em vigor para todos os procedimentos que tenham sido iniciados antes do termo do seu prazo de vigência.
3 – A eSPap está a envidar todos os esforços para que o acordo quadro que lhe sucederá entre em vigor o mais breve possível.
Última Actualização em 20 de Novembro, 2023