Fim de vigência do acordo-quadro de serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de software (AQ-Consult)

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Informa-se que o acordo-quadro de serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de software (AQ-Consult), em vigor desde 8 de maio de 2013, termina o seu período de vigência no próximo dia 7 de maio de 2016 (último dia em que poderão ser lançados na plataforma eletrónica de contratação procedimentos ao seu abrigo).

 

 

Nesse sentido cumpre prestar os seguintes esclarecimentos:

 

1 – Os contratos celebrados ao abrigo do referido acordo quadro produzem efeitos pelo período estabelecido nos mesmos (cf. n.º 2 do artigo 17.º do caderno de encargos do acordo quadro);

 

2 – O acordo quadro manter-se-á em vigor para todos os procedimentos que tenham sido iniciados antes do termo do seu prazo de vigência.    

 

3 – A eSPap está a envidar todos os esforços para que o acordo quadro que lhe sucederá entre em vigor o mais breve possível.

 

Última Actualização em 20 de Novembro, 2023