Legislação – Prospetiva e Planeamento

You are here:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2015, de 30 de abril

Compromisso para o Crescimento Verde

Outra legislação relevante

Lei n.º 22/2015, de 17 de março

Quarta alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas

Lei n.º 19/2014, de 14 de abril

Define as bases da política de ambiente

Decreto-Lei n.º 47/2014, de 24 de março

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, que estabelece o Regime Jurídico de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)

Decreto-Lei n.º 42/2014, de 18 de março

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 254/2007, de 12 de julho

Decreto-Lei 127/2012, de 21 de junho

Define as normas legais disciplinadoras dos procedimentos relativo à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro

Circular Série A, n.º 1353, de 29 de maio de 2009

Divulga os procedimentos de utilização dos serviços online da DGO: alterações orçamentais e pedidos de libertação de créditos

Última Actualização em 12 de Dezembro, 2023