A Secretaria-Geral do Ambiente (SGAmbiente) é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa.
A SGAmbiente tem por missão garantir o apoio à formulação de políticas, ao planeamento estratégico e operacional, à atuação do Governo da área do Ambiente e Ação Climática no âmbito internacional, à aplicação do direito europeu e à elaboração do orçamento, assegurar a gestão de programas de financiamento internacional e europeu a cargo do Ambiente e Ação Climática, bem como assegurar o apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo integrados na área governativa Ambiente e Ação Climática e aos demais órgãos e serviços nela integrados, nos domínios da gestão de recursos internos, do apoio técnico-jurídico e contencioso, da documentação e informação e da comunicação e relações públicas.
Última Actualização em 25 de Abril, 2024