Coordenação Orçamental

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As atividades de Programação e Coordenação Orçamental visam:

Apresentar e projetar as despesas para o conjunto do Programa Orçamental do Ministério;

Definir os indicadores de economia, eficiência e eficácia do Programa Orçamental do Ministério, nomeadamente os respetivos objetivos e metas;

Analisar os desvios e os riscos inerentes à execução orçamental e avaliar o grau de realização dos objetivos do programa; 

Emitir pareceres prévios e assegurar o cumprimento das obrigações legais inerentes às normas impostas pela Direção-Geral do Orçamento do Ministério das Finanças;

Elaborar, difundir e apoiar a criação de instrumentos de planeamento e programação.

Última Actualização em 7 de Dezembro, 2023