Protocolos, Acordos e Memorandos

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Última actualização: 18/11/2014

 DESIGNAÇÃOENTIDADESDATA DE ASSINATURAOBJECTOACTIVIDADES DE IMPLEMENTAÇÃO

 

 

ANGOLA

Memorando de Entendimento entre o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional de Portugal e o Ministério do Urbanismo e Ambiente de AngolaMAOTDR e Ministério do Urbanismo e Ambiente de Angola13/10/2006Cooperação na área do Ambiente, Ordenamento do Território, Habitação e Urbanismo, Geodesia, Cartografia e Cadastro

MoU deixou de produzir efeitos nos domínios OT, habitação, urbanismo, geodesia, cartografia e cadastro com a assinatura do MoU de 15 de Junho de 2010

GRI enviou proposta de revisão do MoU no domínio do ambiente em Fevereiro de 2010 não tendo recebido reação.

 Memorando de Entendimento entre a República Portuguesa e a República de Angola sobre Cooperação na área das Alterações Climáticas e do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de QuiotoRepública Portuguesa e República de Angola  24/04/2008Fomentar a cooperação na área das alterações climáticas. 
 Convénio de Cooperação entre o Instituto Geográfico e Cadastral de Angola e o Instituto Geográfico PortuguêsIGP e IGCA  11/12/2009Cooperação na área do Cadastro e Cartografia. 
 Memorando de Entendimento entre o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território da República Portuguesa, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações da República Portuguesa e o Ministério do Urbanismo e Construção da República de Angola nos domínios do Ordenamento do Território, das Infra-estruturas Rodoviárias, do Urbanismo, da Habitação, da Informação Geográfica e da ConstruçãoMAOT, MOPT e o Ministério do Urbanismo e Construção de Angola15/07/2010

Estabelecer e aprofundar a cooperação técnica e institucional entre os Signatários e promover o estabelecimento de novas parcerias com o sector privado, organizações internacionais e não governamentais, instituições de investigação e associações profissionais, nos seguintes domínios:

  • Ordenamento do território;
  • Infra-estruturas rodoviárias;
  • Urbanismo;
  • Habitação e regeneração urbana;
  • Geodesia, cartografia, cadastro e sistemas de informação geográfica;
  • Construção.
Assinado em Junho de 2010, ainda não se desenvolveram ações relacionadas com este MoU.
 Memorando de Entendimento entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Angola em matéria de atuação imediata na área das Alterações ClimáticasGoverno da República Portuguesa e o Governo da República de Angola03/11/2010Fomentar a cooperação na área das alterações climáticas. 
      

 

 

ARGÉLIA

Memorando de entendimento entre o Ministério dos Recursos Hídricos da República Democrática e Popular da Argélia e o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território da República Portuguesa no âmbito da Cooperação no domínio dos recursos hídricosMAOT – PT e Ministério dos Recursos Hídricos da Argélia09/11/2010Fomentar a cooperação em matéria de gestão dos recursos hídricosAssinado em Novembro de 2010 ainda não existem ações de implementação desenvolvidas.

 

ARGENTINA

Memorando de Entendimento entre o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional da República  Portuguesa e a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Saúde e Ambiente da  República Argentina sobre Cooperação na área das Alterações Climáticas e do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto

MAOTDR – PT

e Ministério da Saúde e  Ambiente da  Argentina

28/03/2006Fomentar a cooperação na área das alterações climáticas 

 

BRASIL

Memorando de Entendimento entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre cooperação na área das Alterações Climáticas e do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de QuiotoRepública Portuguesa e a República Federativa do Brasil13/10/2005Fomentar a cooperação na área das alterações climáticas. 
 Protocolo de Cooperação Técnica entre o Instituto da Água de Portugal e a Agência Nacional de Águas do Brasil na Área dos Recursos HídricosINAG – PT e ANA do Brasil19/03/2009

Desenvolver cooperação técnica na área de competência da ANA do Brasil e do INAG, estabelecendo uma plataforma de cooperação técnica que priorizará os seguintes temas principais:

– Instrumentos da Política Comunitária da Água (DQA);

– Instrumentos de planejamento dos recursos hídricos e avaliação ambiental estratégica;

– Monitoramento de recursos hídricos de superfície e subterrâneos;

– Qualidade da água e protecção das origens de água;

– Projectos de saneamento e de infra-estruturas hidráulicas;

– Prevenção e mitigação de eventos críticos (cheias, secas e acidentes de poluição);

– Verificação de segurança de barragens;

– Elaboração de normativos e legislação.

20-23 Maio 2009, INAG e GRI realizaram a 1ª missão a Brasília em que foi abordada a experiência de Portugal na implementação da DQA e as similitudes da aplicação deste instrumento legislativo comunitário com a realidade brasileira.

14-18 Setembro 2009 ANA realizou 1ª missão técnica a Portugal em que foram abordados e comparados os instrumentos DQA e SINGREH, foi dado início ao Plano de formação da CPLP em matéria de recursos hídricos e em que foram realizadas visitas técnicas ao aproveitamento hidroeléctrico do picote, para observação das obras de reforço de potência, que exigiram negociações com Espanha para o planeamento e implantação.

29 e 30 Março 2010, ANA deslocou-se a Lisboa para mais uma missão, desta feita foram promovidas reuniões com os departamentos do INAG responsáveis pela implementação da DQA tendo sido particularmente focados os diferentes grupos de trabalho em que PT participa no âmbito da DQA e a forma como a Directiva foi transposta para PT (lei da Água).

 Protocolo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território da República Portuguesa e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente – SEA, em especial nas áreas de saneamento e resíduos urbanosMAOT e Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente19/05/2010Desenvolver cooperação nos domínios do Ambiente, especial, do saneamento e gestão de resíduos.8-14 Julho 2010 foi realizada uma missão do MAOT (EGF SA e APA) ao Brasil. No âmbito desta missão foi realizado um workshop promovido pelo Ministério do Meio Ambiente em 17 dos 27 estados brasileiros apresentaram os respetivos Planos Estaduais de Gerenciamento Integrado de Resíduos – PEGIRS, foram apresentadas a EGF e a APA e reforçadas a linha de orientação do plano de trabalhos para a implementação deste Protocolo,
 Protocolo de Cooperação Técnica entre a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos – ERSAR, da República Portuguesa e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro – AGENERSA, da República Federativa do BrasilERSAR – PT e AGENERSA – BR28/05/2010

Estabelecer um quadro de cooperação a desenvolver pelos Signatários nos domínios do ambiente, em especial, do abastecimento público de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos. Os Signatários promovem e apoiam:

– Ações específicas de trocas de experiências;

– O intercâmbio de informação e de documentação, através de ações de formação e capacitação técnica;

Outras formas de cooperação que os Signatários decidam.

Não temos até ao momento qualquer informação sobre a implementação deste Protocolo
 Protocolo de Cooperação Técnica entre a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos – ERSAR, da República Portuguesa e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA, da República Federativa do Brasil

ERSAR- PT

e

ADASA – BR

Setembro de 2011

Cooperação visando o intercâmbio de conhecimentos, experiências e informações na área da regulação sobre os serviços de abastecimento público de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e gestão de resíduos sólidos, com ênfase nos seguintes temas:

– Organização e funcionamento dos entes reguladores;

– Intercâmbio de documentação técnica e legal;

– Capacitação de pessoal;

– Realização de estudos técnicos e legais;

– Outros temas de interesse comum das partes.

 
 Protocolo de Cooperação Técnica entre a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos – ERSAR, da República Portuguesa e a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de S. Paulo – ARSESP, da República Federativa do Brasil

ERSAR – PT

E

ARSESP -BR

02/02/2012

Cooperação a desenvolver pelos Signatários nos domínios do ambiente, em especial, do abastecimento público de água, do saneamento de águas residuais e da gestão de resíduos urbanos. Para efeitos de aplicação do presente Protocolo os Signatários promovem e apoiam, a título exemplificativo:

– Ações específicas de troca de experiências;

– Intercâmbio de informação e de documentação;

– Ações de formação e capacitação técnica;

– Outras formas de cooperação que decidam.

 
 Protocolo que entre si celebram o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território da República de Portugal e o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente

MAMAOT/PT

e Estado de São Paulo/BR

07/11/2012Cooperação a desenvolver pelos Signatários nos domínios do ambiente, em especial, da gestão de resíduos e do combate à erosão costeira. 
 Protocolo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território da República de Portugal e o Estado do Espírito Santo

MAMAOT/PT

e Estado do Espírito Santo/BR

08/11/2012Cooperação a desenvolver pelos Signatários nos domínios do ambiente, em especial, do abastecimento público de água, do saneamento de águas residuais, da gestão de resíduos e e do combate à erosão costeira. 
 Protocolo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território da República de Portugal e o Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco

MAMAOT/PT

e Estado de Pernambuco /BR

09/11/2012Cooperação a desenvolver pelos Signatários nos domínios do ambiente, em especial, do abastecimento público de água, do saneamento de águas residuais, da gestão de resíduos e e do combate à erosão costeira. 
 Memorando de Entendimento entre o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia da República Portuguesa e o Ministério do Meio Ambiente da República Federativa do Brasil sobre Cooperação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

MAOTE /PT

e

Ministério do Meio Ambiente/BR

23/09/2014Cooperação institucional e técnica no domínio da conservação da biodiversidade, da protecção ambiental e da utilização sustentável dos recursos naturais, através da troca de experiências  e da execução de actividades e projectos em áreas identificadas como de interesse comum. 

 

CABO-VERDE

Memorando de Entendimento entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde sobre cooperação na área das Alterações Climáticas e do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de QuiotoRepública Portuguesa e a República de Cabo Verde11/04/2007Fomentar a cooperação na área das alterações climáticas. 
 

Protocolo de Cooperação entre o Comité Executivo da Comissão para as Alterações Climáticas e a Direcção-Geral do Ambiente de Cabo Verde para Execução do Projeto Constituição da Autoridade Nacional Designada de Cabo Verde ;

  • Adenda ao protocolo
Comité Executivo da Comissão para as Alterações Climáticas e a Direcção-Geral do Ambiente de Cabo Verde

2008

16/06/2009

Fomentar a cooperação na área das alterações climáticas –  desenvolvimento e consolidação da Autoridade Nacional Designada de Cabo Verde para os mecanismos de Quioto.

Transferência da verba para a CPLP

 
 Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território da República de Cabo Verde e o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional da República PortuguesaMAOTDR e Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território de Cabo Verde13/02/2009Desenvolver ações de cooperação nos domínios do ordenamento do território, do desenvolvimento urbano, da habitação, da reabilitação urbana, da cartografia e cadastro e do desenvolvimento regional.

Foram apresentados ao IPAD, em 2009, 7 projetos com pedido de financiamento. Destes, está em curso um projeto conjunto Parque-Expo, MDOHT e Câmara da Praia para a requalificação da frente marítima da Cidade da Praia.

Os outros seis projetos previstos foram sujeitos a um processo de reavaliação e foi considerado prioritário o projeto de assistência técnica e jurídica no processo de organização, montagem e execução do cadastro predial nacional e formação dos respetivos técnicos, estando previsto para breve o início deste projeto.

 Protocolo de Cooperação entre o Comité Executivo da Comissão para as Alterações Climáticas de Portugal e o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica de Cabo Verde no Domínio do Combate às Alterações Climáticas para Apoiar a Participação de um Representante de Cabo Verde nas Reuniões das Partes e dos Órgãos Subsidiários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e do Protocolo de QuiotoComité Executivo da Comissão para as Alterações Climáticas de Portugal e o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica de Cabo Verde24/09/2010Apoio à participação de um representante de Cabo Verde nas Reuniões das Partes e dos Órgãos Subsidiários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas durante o ano de 2010 
 Memorando de Entendimento entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde em matéria de atuação imediata na área das Alterações ClimáticasMAMAOT de Portugal e o Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território de Cabo Verde23/06/2012Fomentar a cooperação na área das alterações climáticas. 
 Declaração Comum entre a República Portuguesa, a União Europeia, o Grão Ducado do Luxemburgo, o Reino de Espanha, a República da Áustria e a República de Cabo Verde sobre o reforço da Cooperação no domínio da Energia Sustentável

UE (Portugal/ Luxemburgo/Espanha/Áustria)

e Cabo Verde

23/09/2014Cooperação no domínio da energia sustentável 

 

CHINA

Memorando de Entendimento entre o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território da República Portuguesa e a Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China sobre  Cooperação na área das Alterações Climáticas para a Implementação de Projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de QuiotoMAMAOT –PT e Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China08/06/2010Fomentar a cooperação na área das alterações climáticas 

 

CHINA/ MACAU

Protocolo de Cooperação sobre Ambiente e Desenvolvimento Sustentável entre a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia da República Portuguesa e a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental do Governo da Região Administrativa Especial de Macau da república Popular da ChinaMAOTE/APA –PT e a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental do Governo da região Administrativa Especial de Macau da república Popular da China26/09/2013Fomentar a cooperação na área do ambiente 

 

COLÔMBIA

Memorando de Entendimento entre o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional da República  Portuguesa e o Ministério do  Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Territorial da República da Colômbia sobre Cooperação na área das Alterações Climáticas,  inclusive  Projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

MAOTDR – PT

e Ministério do  Ambiente, Habitação  e Desenvolvimento Territorial da Colômbia

22/09/2006Fomentar a cooperação na área das alterações climáticas 

 

COREIA

 

Memorandum of Understanding between the Ministry of Environment, Spatial Planning and Energy of the Portuguese Republic and the Ministry Of Trade, Industry and Energy of the Republic of Korea on Renewable Energy and Energy Efficiency

(cópia certificada)

MAOTDR – PT

e Ministério do Comércio, Indústria e Energia da Coreia

21/07/2014Promover a cooperação através da implementação de programas e  actividades na área das energias renováveis e da eficiência energética 

 

EL SALVADOR

Memorando de Entendimento entre o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional da República  Portuguesa e o Ministério do  Ambiente e dos  Recursos Naturais da República de El Salvador sobre Cooperação na área das Alterações Climáticas e do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto

MAOTDR – PT

e Ministério do  Ambiente e dos  Recursos Naturais de El Salvador

22/09/2006Fomentar a cooperação na área das alterações climáticas 

 

ESPANHA

Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo ao Programa de Reprodução em Cativeiro do Lince-Ibérico

MAOTDR – PT

e

Ministério do Meio Ambiente – ES

31/08/2007Cooperação para a plena integração de Portugal no Programa espanhol de reprodução em cativeiro do lince-ibérico 
 Protocolo de Atuação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha a aplicar às Avaliações Ambientais de Planos, Programas e Projetos com Efeitos Transfronteiriços

MAOTDR – PT

e

Ministério do Meio Ambiente – ES

19/02/2008Atuação relativamente a planos, programas e projetos de qualquer dos dois Estados que possam ter efeitos ambientais transfronteiriços significativos no território do outro Estado 
 Protocolo de cedência de exemplares de lince-ibérico entre o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional de Portugal e o Ministério do Meio Ambiente, do Meio Rural e Marinho de Espanha

MAOTDR – PT

e

Ministério do Meio Ambiente, do Meio Rural e Marinho de Espanha

28/07/2009Cedência a Portugal de exemplares de lince-ibérico que figuram no anexo ao Protocolo para sua incorporação no Centro Nacional de Reprodução de Lince-ibérico de Portugal, com vista ao seu maneio em cativeiro dentro dos objetivos do Plano de Ação para a Reprodução em cativeiro de Lince-ibérico.

 

16 exemplares cedidos ao Centro Nacional de Reprodução durante 2009

– Retoma em Julho de 2010 das reuniões do Grupo de Trabalho de lince-ibérico, estando em desenvolvimento a identificação das áreas suscetíveis de acolher futuras reintroduções e apresentação de candidaturas a projetos transfronteiriços no âmbito do POCTEP e ao LIFE.

 Memorando de Entendimento sobre Cooperação Transfronteiriça entre o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional do Governo de Portugal e o Governo da Comunidade Autónoma de Castela Leão

CCDR-Norte,

CCDR-Centro

e  Presidente da Junta de Castela e Leão

06/05/2009Cooperação transfronteiriça entre o Norte e Centro de Portugal e Castela e Leão com vista à melhoria da qualidade de vida dos respetivos cidadãos 
 Memorando de Entendimento entre o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional de Portugal e o Ministério do Meio Ambiente, do Meio Rural e Marinho de Espanha em matéria de Qualidade do Ar

MAOTDR – PT

e

o Ministério do Meio Ambiente, do Meio Rural e Marinho de Espanha

22/01/2009Estabelecer um quadro de colaboração no qual os Signatários disponibilizam mutuamente dados e conhecimentos obtidos através da colaboração técnico-científica desenvolvida, ao nível nacional, com instituições técnico-científicas públicas no domínio da qualidade do ar.

Colaboração entre as instituições universitárias de ambos os países, destacando-se:

– Elaboração do “Guia Metodológico para identificação dos eventos naturais por partículas provenientes do Norte de África, submetido à Comissão Europeia e aprovado para utilização a nível da EU no âmbito da Diretiva relativa à qualidade do ar;

– Início do desenvolvimento de um modelo, à escala da Península Ibérica, para definição dos tetos de emissão de poluentes atmosféricos para 2020

 Memorando de Entendimento sobre colaboração transfronteiriça entre o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional de Portugal e o Ministério do Meio Ambiente, Meio Rural e Marinho de Espanha para as áreas classificadas sitas no Tejo Internacional

MAOTDR – PT

e

o Ministério do Meio Ambiente, do Meio Rural e Marinho de Espanha

22/01/2009Estabelecer uma colaboração transfronteiriça entre os Signatários nas áreas classificadas sitas no Tejo Internacional– Proposta de Acordo de Cooperação relativo à constituição do Parque Internacional Tejo-Tajo em negociação com Espanha, com vista a assinatura na XXV Cimeira Luso-Espanhola.
 Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Constituição do Parque Internacional Tejo-Tajo

Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território – PT

e Ministro da Agricultura, Alimentação e Meio Ambiente – ES

09/05/2012Criação do Parque Internacional Tejo-Tajo (PITT) e cooperação nas ações necessárias à sua gestão 

 

GUINÉ-BISSAU

Protocolo de Cooperação entre o Gabinete de Relações Internacionais do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional de Portugal e a Direcção-Geral do Ambiente do Ministério da Energia e dos Recursos Naturais da Guiné-BissauGabinete de Relações Internacionais do MAOTDR -PT e Direcção-Geral do Ambiente do Ministério da Energia e dos Recursos Naturais da Guiné-Bissau15/09/2005Estabelecer a designação, as funções e o “modus operandi” dos pontos focais para a cooperação entre ambas as partes.

– Troca de informações sobre agenda internacional;

– Articulação de posições sobre vários temas;

– Apoio à participação de técnicos da GB nas reuniões internacionais;

 Memorando de Entendimento entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau sobre a Cooperação na área das Alterações Climáticas e do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de QuiotoRepública Portuguesa e a República da Guiné-Bissau08/12/2005Fomentar a cooperação na área das alterações climáticas. 
 Memorando de Entendimento entre o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território da República Portuguesa e a Secretaria de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Durável da República da Guiné-Bissau no domínio do Ambiente

MAOT – PT

e

Secretaria de Estado e Desenvolvimento Durável da Guiné-Bissau

04/02/2011

– Criar as bases para o estabelecimento de cooperação na área do ambiente

-Abrange todas as atividades relacionadas com:

*reforço da capacidade técnica e institucional;

* implementação de acordos multilaterais de ambiente;

*apoio na elaboração de legislação;

*estudos  e avaliação de impacto ambiental;

*licenciamento ambiental;

*fiscalização, auditoria e inspeção ambientai;

*recursos, auditoria e inspeção ambiental;

*recursos naturais e conservação da natureza;

*documentação e edição de publicações

 
 Memorando de Entendimento entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Guiné-Bissau em matéria de atuação imediata na área das Alterações ClimáticasGoverno da República Portuguesa e o Governo da República da Guiné-Bissau04/02/2011Fomentar a cooperação na área das alterações climáticas. 

 

MARROCOS

Memorando de Entendimento entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos  sobre  Cooperação na área das Alterações Climáticas e  do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto

MAOTDR – PT

e Ministério do Ordenamento do Território, da Água e  do Ambiente de Marrocos

17/04/2007Fomentar a cooperação na área das alterações climáticas 

 

MÉXICO

Memorando de Entendimento entre o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional da República  Portuguesa e a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais dos Estados Unidos Mexicanos sobre Cooperação na área das Alterações Climáticas,  inclusive  Projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

MAOTDR – PT

e Secretaria do Meio  Ambiente  e Recursos Naturais do  México

22/09/2006Fomentar a cooperação na área das alterações climáticas. 

 

MOÇAMBIQUE

Protocolo de Cooperação entre o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, o Instituto da Água de Portugal e a Direção Nacional de Águas de Moçambique

IPAD, INAG – PT

e Direção Nacional de Águas de Moçambique

Julho de 2006Apoio técnico e financeiro do INAG e do IPAD à Direção Nacional de Águas de Moçambique no âmbito dos Recursos HídricosNão foi implementado
 Memorando de Entendimento entre a República Portuguesa e a República de Moçambique sobre Cooperação na área das Alterações Climáticas e do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de QuiotoRepública Portuguesa e a República de Moçambique29/03/2006Fomentar a cooperação na área das alterações climáticas. 
 Memorando de Entendimento entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Moçambique em matéria de atuação imediata na área das Alterações ClimáticasGoverno da República Portuguesa e o Governo da República de Moçambique03/03/2010Fomentar a cooperação na área das alterações climáticas. 
 Memorando de Entendimento entre a República Portuguesa e a República de Moçambique sobre Cooperação no domínio do Ambiente e do Ordenamento do Território entre o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território de Portugal e o Ministério para  a Coordenação e Acção Ambiental de MoçambiqueGoverno da República Portuguesa (MAMAOT) e o Governo da República de Moçambique (MCAA)07/03/2013Cooperação no domínio do ambiente e do ordenamento do território 
 Protocolo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Moçambique no domínio dos Recursos MineraisPortugal e Moçambique26/03/2014Reforçar a cooperação ao nível da política de recursos geológicos entre Portugal e Moçambique 
 Memorando de Entendimento entre o Ministério das Obras Públicas e Habitação da República de Moçambique e o Ministério do Ambiente,  do Ordenamento do Território e Energia da República Portuguesa em matéria de Recursos Hídricos e dos Serviços de Água e SaneamentoMinistério das Obras Públicas e Habitação de Moçambique e o MAOTE -PT26/03/2014Promover a cooperação institucional e técnica em matéria de gestão dos recursos hídricos e dos serviços de água e saneamento 

 

PERÚ

Memorando de Entendimento na Área das Alterações Climáticas e do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto entre o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território da República Portuguesa  e o Ministério  do Ambiente da República do PerúMinistério do Ambiente e do Ordenamento do Território – PT  e Ministério do Ambiente do  PeruDezembro de 2010Fomentar a cooperação na área das Alterações Climáticas 
 Memorando de Entendimento sobre Cooperação em matéria de Meio Ambiente entre o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território da República Portuguesa e o Ministério do Ambiente da República do PerúMinistério do Ambiente e do Ordenamento do Território – PT  e Ministério do Ambiente do  Peru07/04/2010Fomentar a cooperação entre os Signatários no campo da conservação do ambiente e utilização sustentável dos recursos naturais, através da execução de atividades e projetos conjuntos em áreas identificadas de interesse comum.Assinado em Abril de 2010 ainda não foram desenvolvidas ações de implementação para este Memorando, apenas se comunicou ao Peru, nos termos do Protocolo, qual o ponto focal português (LC).

 

 ROMÉNIA

Protocolo de Cooperação entre a Administração Nacional “Apele Române” e o Instituto da Água, I.P. – INAG, I.P.Administração Nacional “Apele Române” e Instituto da Água, I.P10/07/2008

– Promover a partilha de informação entre os Signatários e o intercâmbio de peritos nos domínios de interesse comum;

– Promover a colaboração entre os Signatários com vista a resolução de problemas de interesse comum;

– Promover a colaboração e o apoio recíproco na participação dos Signatários em organismos internacionais de que ambos são membros;

– Promover a colaboração na procura de vias comuns para a participação dos Signatários nos vários programas internacionais;

– Promover a organização, em cada ano, de uma reunião de trabalho dos peritos de ambos os Signatários para avaliar as atividades desenvolvidas

12 a 16 de Outubro – realizou-se uma missão da Apele Române a Portugal, que  teve por objetivo identificar os temas de trabalho e identificar a Comissão bilateral referida no nº3, do artigo 2º.

A vigência de três anos deste Protocolo cessou em Julho de 2011. Há interesse da parte Romena em renovar este Protocolo. Está a ser avaliada internamente esta possibilidade.

 

SÃO TOMÉ E PRINCIPE

Protocolo de Cooperação entre o Comité Executivo da Comissão para as Alterações Climáticas de Portugal e a Direcção-Geral do Ambiente de São Tomé e Príncipe para execução do Projeto de apoio à constituição da Autoridade Nacional Designada de São Tomé e Príncipe para os Mecanismos de Quioto

CECAC – PT

e

DGA-STP

10/12/2008Criação e consolidação da Autoridade Nacional Designada de São Tomé e Príncipe para os mecanismos de Quioto 
 Memorando de Entendimento entre a Inspeção-Geral do Ambiente  e do Ordenamento do Território, Gabinete de Relações Internacionais e Direcção-Geral do Ambiente de São Tomé e Príncipe no âmbito da formação e capacitação de inspetores ambientaisIGAOT, GRI de Portugal e DG do Ambiente de STP15/04/2011Formação e capacitação de inspetores ambientais 
 Memorando de Entendimento entre o Governo da República Portuguesa  e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe em Matéria de Atuação Imediata na área das Alterações Climáticas

Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território – PT

e Ministro das Obras Públicas e Recursos Naturais – STP

21/03/2012Fomentar a cooperação na área das alterações climáticas. 

 

SÉRVIA

Memorandum of Understanding between the Ministry of Environment and Spatial Planning of the Portuguese Republic and the Ministry of the Environment and Spatial Planning of the Republic of SerbiaMAOT- PT e Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território da Sérvia16/03/2011

– Estabelecer e reforçar a cooperação técnica e institucional;

– promover o estabelecimento de uma nova parceria nas seguintes áreas: ordenamento do território, melhoria ambiental, regeneração urbana e revitalização, gestão da água e dos resíduos

 

 

TIMOR-LESTE

Memorando de Entendimento entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática de Timor-Leste em matéria de atuação imediata na área das Alterações ClimáticasGoverno da República Portuguesa e o Governo da República Democrática de Timor-LesteDezembro de 2010Fomentar a cooperação na área das alterações climáticas. 
 Memorando de Entendimento entre o MAMAOT e o Ministério da Economia e Desenvolvimento de Timor-Leste no âmbito da formação e capacitação de quadros técnicosMAMAOT – PT e Ministério da Economia e Desenvolvimento de Timor-Leste11/08/2011– Desenvolver um projeto de cooperação na área da formação específica em políticas de ambiente em Timor-Leste– Curso em Dili no segundo semestre de 2011
 Protocolo de Cooperação entre o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia da República Portuguesa e o Ministério das Obras Públicas da República Democrática de Timor-Leste em matéria de Águas, Saneamento, Drenagem e Gestão de Resíduos SólidosMAOT – PT e Ministério das Obras Públicas de Timor-Leste26/02/2014Cooperação com vista ao reforço da capacidade técnica e de gestão das instituições públicas de Timor-Leste e seus quadros, no domínio das águas, saneamento, drenagem e gestão de resíduos sólidos 

 

TUNÍSIA

Memorando de Entendimento entre a República Portuguesa e a República da Tunísia sobre  Cooperação na área das Alterações Climáticas e  do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de QuiotoSecretarias de Estado do Ambiente e Indústria e Inovação – PT e Secretaria de Estado da Energia Renovável e das Industrias Alimentares da  Tunísia???Fomentar a cooperação na área das alterações climáticas 

 

EU/

LUXEMBURGO/

ESPANHA/

ÁUSTRIA/

CABO VERDE

 

Declaração Comum entre a República Portuguesa, a União Europeia, o Grão Ducado do Luxemburgo, o Reino de Espanha, a República da Áustria e a República de Cabo Verde sobre o Reforço da Cooperação no domínio da Energia SustentávelPortugal/ EU / Luxemburgo / Espanha /Áustria / Cabo Verde23/09/2014Reforçar a cooperação no domínio da energia sustentável 

OUTRAS

ENTIDADES

 

UNEP

 

 

 

 

 

 

 

Memorandum of Understanding between the Ministry for Environment, Spatial Planning and Regional Development of Portugal and UNEP DTI for the Implementation of the Project Policy Assistance to Portuguese Speaking Countries

MAOTDR-PT

e UNEP DTI

  10/10/2006

17/11/2006

Estabelecer a forma de implementação do projeto “Communication and Cooperation Support to Portuguese Speaking Countries”

Foi traduzido para português um Manual de Apoio para Professores do Ensino Básico.

Está em preparação a sua distribuição pelos PALOP e TL

 

 

Memorandum of Cooperation between the Government of Portugal and The United Nations Environment Programme

MAOTDR –PT e

Secretário Executivo do PNUA

09/11/2007Promover as relações entre Portugal e UNEP com vista à cooperação na área do ambiente e desenvolvimento sustentável através da implementação de programas, projetos e atividades em países em desenvolvimento com um especial foco nos países africanos de língua oficial portuguesa.

Reunião entre GRI, IPAD e responsáveis do PNUA – Análise formas implementação do MoU. Identificados países prioritários: Moçambique e Timor-Leste.

Acordado um conjunto de tarefas, destaca-se:

– Elaboração de um desk study sobre cada um dos países com vista a rever e identificar áreas de colaboração;

– Realização de uma missão conjunta aos países prioritários, com objetivo de elaboração de uma estratégia ambiental conjunta;

Realizada Missão a Timor-Leste em Fevereiro 2010.

 

Secretário Executivo da CPLP

Protocolo de Financiamento entre o Secretário executivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, o Instituto da Água, I.P. e o Gabinete de Relações Internacionais do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioSecretário Executivo da CPLP, INAG e GRI/MAOT06/10/2009Estabelecer os termos da contribuição voluntária a realizar pelo INAG, destinada ao Fundo Especial da CPLP, com vista à realização de ações de cooperação para o desenvolvimento nos países da CPLP nas áreas do ambiente e dos recursos hídricosApoio à participação de técnicos de São Tomé e Príncipe e Cabo Verde em Cursos de Formação realizados em Lisboa

 

CBD

Memorandum of Cooperation  between the Ministry of Environment, Spatial Planning and Regional Development of the Government of Portugal, The Secretariat of the New Partnership for Africa’s Development and The Secretariat of the Convention Biological Diversity on capacity building for the implementation of the Convention on Biological Diversity and its Cartagena Protocol on BiosafetyMAOTDR – PT e Secretariado do NEPAD07/02/2007Fortalecimento das capacidades humanas e institucionais na região africana com vista a uma efetiva implementação da Convenção e do seu Protocolo em BiodiversidadeAinda não foi implementado.

 

 

APAI

Protocolo de Cooperação entre o Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e a Associação Portuguesa de Avaliação de ImpactesDPP/MAOTDR e APAI26/11/2008Promoção e desenvolvimento da Rede de Língua Portuguesa de Avaliação de Impactes, e ações de promoção da Avaliação de Impactes no quadro da cooperação com os países de língua oficial portuguesa.GRI apoiou a participação do representantes dos CPLP no 1ª Conferência da Rede de Língua Portuguesa de Avaliação de Impactos

 

Fundação AIP/

APEMIP /

Ordem Arquitectos/

Ordem Engenheiros

Memorando de Entendimento entre a Fundação AIP, a APEMIP, a Ordem dos Arquitectos e a Ordem dos Engenheiros para a Promoção do ImobiliárioFundação AIP / APEMIP / Ordem dos Arquitectos / Ordem dos Engenheiros08/10/2014Reforço da atractividade e da competitividade do mercado imobiliário nacional 

 

Câmara Municipal de Sintra

Protocolo com a Câmara Municipal de Sintra com vista à criação do Conselho Estratégico Ambiental de Sintra (CEAS)MAOTE e Município de Sintra20/02/2014Criação do Conselho Estratégico Ambiental de Sintra, estabelecendo os princípios estruturantes da participação e da cooperação entre o MAOTE e o MS 

 

Ministério da Defesa Nacional

Acordo de Implementação do Programa de Eficiência Energética na Administração Pública (ECO.AP) – (Resolução do Conselho de Ministros nº 67/2012, de 9 de Agosto)MAOTE e Ministério da Defesa Nacional20/02/2014Colaboração e coordenação com vista à implementação do Programa ECO.AP 

 

 

CPLP

 

VI Reunião de Ministros do Ambiente da CPLP. Maputo, 11 de Abril de 2014 – DECLARAÇÃO DE MAPUTOMinistros do Ambiente da CPLP de: Angola/Brasil/Cabo Verde/Moçambique/ Portugal/ São Tomé e Príncipe/ Timor-Leste11/04/2014Fortalecer a cooperação no domínio do ambiente 

 

Câmara Municipal do Porto

Memorando de Entendimento entre o Estado Português e o Município do Porto com vista à viabilização económico-financeira da sociedade Porto Vivo, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S.A.MAOTE e Município do Porto08/05/2014Colaboração com vista à viabilização económico-financeira da sociedade Porto Vivo, SRU 

 

Última Actualização em 12 de Dezembro, 2023