| O Dia Nacional da Desburocratização foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/90, de 16 de agosto, com o fim de sensibilizar vontades, mobilizar recursos e promover iniciativas concretas no sentido da facilitação das formalidades exigidas aos utentes e da simplificação dos procedimentos administrativos. Este ano, o Dia Nacional da Desburocratização é no dia 31 de outubro, por ser a última quinta-feira do mês.
A Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA) é o instituto público que prossegue as atribuições da Presidência do Conselho de Ministrosas áreas da modernização e simplificação administrativa e da administração eletrónica. A sua atuação divide-se em três eixos: atendimento, transformação digital e simplificação. |
Última Actualização em 26 de Abril, 2024