Diplomas Orgânicos

 

Decreto-Lei n.º 17/2014, de 4 de fevereiro - Lei Orgânica do MAOTE   Ver mais...

 
Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro - Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional   Ver mais...

 

 Decreto-Lei n.º 54/2014, de 9 de abril - Lei Orgânica da Secretaria-Geral do MAOTE   Ver mais...

  • Despacho n.º 8506/2015, de 4 de agosto - Extinção da Secretaria-Geral do MAMAOT   Ver mais...
  • Decreto-Lei n.º 153/2015, de 7 de agosto - Alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2014   Ver mais...
  • Portaria n.º 125/2014, de 25 de junho - Estrutura nuclear da Secretaria-Geral do MAOTE   Ver mais...
  • Portaria n.º 264/2015, de 31 de agosto - Alteração à estrutura nuclear da Secretaria-Geral do MAOTE   Ver mais...
  • Despacho n.º 10335/2015, de 17 de setembro - Estrutura flexível da Secretaria-Geral do MAOTE   Ver mais...
  • Despacho n.º 6405/2016, de 16 de maio - Alteração à estrutura flexível da Secretaria-Geral do MAOTE   Ver mais...
 
Decreto-Lei n.º 90/2018, de 9 de novembro - Alteração à Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional   Ver mais....

 

 Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro - Alteração à Lei Orgânica do XXII Governo Constitucional   Ver mais...

  • Despacho n.º 6927/2020, de 6 de julho - Alteração à estrutura flexível da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente   Ver mais... 
  • Decreto-Lei n.º 114/2021, de 15 de dezembro - Alteração ao Fundo Ambiental e à orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente   Ver mais...
  • Portaria n.º 54/2022, de 25 de janeiro - Alteração à estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ambiente   Ver mais...  
  • Despacho n.º 2152/2022, de 18 de fevereiro - Estrutura flexível e matricial da Secretaria-Geral do Ambiente   Ver mais...  
 
Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio - Lei Orgânica do XXIII Governo Constitucional   Ver mais...