Reunião virtual dos países like-minded dedicada ao tema “Common Ambition for a Global Agreement Plastics”

Teve lugar a 4 de setembro a reunião virtual dos países like-minded dedicada ao tema “Common Ambition for a Global Agreement on Plastics”.

A reunião contou com a participação de cerca de 20 Ministros e Secretários de Estado, tendo Portugal sido representado pela Senhora Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa. A reunião teve como objetivo principal avaliar o que poderá ser feito até à próxima Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente (UNEA) para dar início a um processo de elaboração de uma proposta de Resolução sobre um “Acordo Global Sobre Plásticos”.

A importância da participação de Portugal neste processo resulta do facto de estar previsto que a próxima UNEA decorra em fevereiro de 2021, período que Portugal terá a Presidência do Conselho da União Europeia. Portugal liderará assim a posição da União Europeia no seio das negociações da próxima UNEA sobre este e outros temas no domínio do Ambiente.

A Senhora Secretária de Estado do Ambiente defendeu na sua intervenção que os plásticos são um problema global que requer uma solução flexível que acomode e atenda às especificidades dos diferentes países. Alertou para o facto de que existem vários instrumentos internacionais e regionais que abordam direta ou indiretamente a poluição marinha de plásticos e microplásticos, porém o quadro jurídico global existente é inadequado para lidar com os problemas globais do plástico. Afirmou ainda que a União Europeia deve promover a partilha das suas políticas e boas práticas, nomeadamente a Diretiva de Uso Único para Plásticos e a Estratégia para a Economia Circular.

Última Actualização em 7 de Setembro, 2020

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