Descongelamento de Carreiras

Tendo em consideração que, nos termos do previsto no artigo 18.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro - LOE2018, a partir de 2018 passam a ser permitidas alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório (previstas no n.º 7 do art.º 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), e sem prejuízo da notificação/esclarecimento individualmente efetuado a cada trabalhador, disponibilizamos alguma informação relevante sobre o assunto. 

Notificação de avaliações - Pontos  (SGMamb)  

Descongelamento de carreiras - Regras e exemplos

FAQ DGAEP - Descongelamento de carreiras 

Posições remuneratórias - Carreiras Gerais 

Níveis remuneratórios - Tabela Remuneratória Única 

Remunerações Carreira de Informática 

Critérios - Ficha de Ponderação Curricular  

 Minuta de Requerimento para Avaliação por Ponderação Curricular (SGMamb)